Base de Dados Legis-PALOP anuncia expansão para o Timor-Leste

    A base de dados Legis-PALOP, plataforma de informação jurídica dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, passará a incluir o Timor-Leste, anunciou a coordenadora regional do projeto, Teresa Amador. O anúncio foi feito no final do V Encontro Anual Legis-PALOP, que ocorreu entre os dias 13 e 16 de julho na capital de Cabo Verde, Cidade da Praia.

    Com o alargamento, a designação da plataforma passa a ser Legis-PALOP-TL, o logotipo passará a incluir uma estrela no centro em representação do novo membro e será criada uma unidade no Timor-Leste. Amador acrescentou ainda que, durante uma mesa redonda ocorrida no âmbito do encontro anual, ministros da Justiça de alguns países membros manifestaram um interesse na expansão para Brasil, Portugal e Guiné Equatorial, de forma a abranger toda a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

    Criada em julho de 2009, a Legis-PALOP partilha informação para todos os interessados em conhecer o ordenamento jurídico dos PALOP. Em 2013, a plataforma lançou o “Guia para Investir nos PALOP”, que reúne os regulamentos referentes às empresas. Fonte: Agência Lusa.

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