Entrevistamos a diretora executiva da Associação Lusófona de Energias Renováveis

Isabel Cancela de Abreu,

Diretora Executiva da Associação Lusófona de Energias Renováveis

 

    Energia hídrica, eólica, solar e da biomassa. Todos os nove países de Língua Portuguesa contam com enorme potencial em pelo menos um desses três recursos que atualmente ganham cada vez mais destaque no cenário internacional. Ao mesmo tempo, muitos dos membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa vivem hoje uma forte procura por alternativas energéticas a fim de reduzir a dependência no Petróleo e acompanhar um acelerado crescimento econômico e demográfico.

    Para compreender melhor o presente e o futuro desse setor na CPLP, entrevistamos a Diretora Executiva da Associação Lusófona de Energias Renováveis, Isabel Cancela de Abreu.

 

Quais os potenciais da CPLP no âmbito das energias renováveis?

    Em termos gerais, todos os países de Língua Portuguesa possuem grandes recursos na área das energias renováveis. No âmbito das hídricas, tanto Portugal quanto Moçambique, Brasil e Angola tem enorme potencial, assim como, em menor escala, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Cabo Verde, por sua vez, possui baixo potencial para energia hídrica, mas compensa com muitas oportunidades no setor eólico. No âmbito da energia solar, todos esses países possuem muito potencial. O uso da biomassa, além disso, também é muito presente no dia-a-dia de muitas famílias na CPLP. Focando apenas nos países africanos, o percentual da população rural com acesso à eletrificação é baixo, ao mesmo tempo em que há um acelerado crescimento econômico e demográfico. Como consequência, são mercados com muito espaço para o desenvolvimento das energias renováveis, que são muito rápidas de se implementar e são descentralizadas por natureza.

Por outro lado, quais os principais obstáculos para a evolução das energias renováveis nesses países?

    O primeiro é a necessidade de garantir que exista um enquadramento regulatório e uma legislação que permitam um incentivo ao setor de forma estável e previsível. É importante a criação de um regulamento que defina as energias renováveis e estabeleça como elas são remuneradas, como elas são introduzidas no sistema e quais são as regras técnicas do setor. O segundo obstáculo é a dificuldade de acesso ao financiamento. Apesar de existirem muitos fundos disponíveis, o acesso a esses exige que os projetos de energias renováveis sejam sólidos a nível técnico e financeiramente sustentáveis. Muitas vezes, os investidores tem dificuldade em obter garantias do comprador final de que terão capacidade para cumprir os contratos até ao fim, implicando a intervenção do governo para fornecer garantias soberanas, o que nem sempre é fácil. Além disso, em alguns desses países muitas estruturas das redes de energia foram destruídas ou danificadas por recentes períodos de conflitos e ainda não foram totalmente restauradas.

Em 2015, Portugal sediou a “I Conferência Energia para o Desenvolvimento da CPLP”. Qual foi a contribuição desse evento?

    Foi um evento de enorme importância. A ALER esteve, desde o início, envolvida na organização da conferência e contribuiu bastante para a existência de painéis focados no tema das energias renováveis. Destaco, também, que a CPLP organizou a sua primeira reunião de ministros da energia nos dias anteriores da conferência. Uma das principais contribuições desse encontro foi a manifestação de interesse na criação de uma rede de energia na CPLP, focada nas energias renováveis e na eficiência energética.

Quais são os principais projetos energéticos atuais de grande escala na CPLP?

    Os projetos de maior destaque são as grandes hidrelétricas, como a angolana Laúca, que deverá estar pronta em 2017, e a moçambicana Cahora Bassa, que já está em funcionamento. Assim sendo, são projetos estruturais ligados à rede elétrica nacional que surgem com o objetivo de suprir a grande procura por energia e reduzir o déficit de abastecimento nesses países.

Quais as principais características dos projetos de pequena escala?

    Esses projetos visam beneficiar a população que ainda não tem acesso à rede elétrica uma vez que vive em zonas isoladas. Há neste setor um enorme potencial para o desenvolvimento de mini-redes, ou seja, ilhas geográficas com pequenas centrais produtoras de eletricidade e redes de cabos que fazem ligações às habitações e aos serviços dessas pequenas comunidades. Em menor escala, há também projetos de sistemas solares caseiros que fornecem energia a alguns equipamentos de uma casa ou até programas de lanternas solares. São sistemas de muita relevância uma vez que, além de levarem energia às famílias, geram um desenvolvimento econômico e social e promovem a igualdade de gênero por permitirem o crescimento de pequenos negócios e a geração de emprego e renda para homens e mulheres que vivem em pequenas comunidades rurais.

São Tomé e Príncipe tem hoje um projeto de reabilitação da Energia. Qual o cenário atual desse setor no mercado santomense?

    São Tomé e Príncipe é um país muito pequeno, trata-se de um mercado energético de cerca de 30 megawatts. A vantagem, por outro lado, é que um ou dois projetos nesse setor já garantem um impacto enorme. O Governo santomense está hoje muito interessado em projetos de desenvolvimento das energias renováveis. Além disso, como o país não é produtor de combustível, a necessidade de importar esse produto encarece muito a energia, portanto os projetos energéticos renováveis podem gerar um grande contributo.

Em abril, a ALER fez uma viagem a Angola. Qual a situação do setor da energia nesse país?

    Angola é um país de uma dimensão muito grande, com enorme potencial energético. Como todos sabem, o país enfrenta hoje um momento de dificuldades orçamentais por causa da queda do preço do Petróleo. Por outro lado, essa situação potencia o crescimento das energias renováveis, uma vez que intensifica a necessidade de alternativas aos combustíveis fósseis. Neste momento, 48% do setor elétrico de Angola já é renovável, principalmente por causa das grandes hidrelétricas. Quando consideramos o setor energético total, esse percentual sobre para 63% por causa da grande utilização da biomassa para fins como a preparação de alimentos ou o aquecimento. Além disso, Angola é um país com uma grande concentração populacional nas zonas urbanas, o que implica uma grande necessidade de redes elétricas nesses centros. Por fim, destaco que as infraestruturas do país ainda estão em recuperação após o período de conflitos, o que implica frequentes cortes no abastecimento de eletricidade e a necessidade de geradores a diesel como reserva, mas já estão previstos vários investimentos nessa área.

Qual a postura do Governo angolano quanto a essa matéria?

    Em todas as entidades governamentais angolanas com as quais nos reunimos há sempre uma grande abertura e um grande interesse em desenvolver as energias renováveis. No curto prazo, as prioridades são os grandes projetos nacionais, como a Hidrelétrica de Laúca, mas há também destaque para pequenos projetos nos meios rurais, como a construção de mini hídricas. Atualmente, o Governo angolano adota uma postura muito proativa ao trabalhar junto do Banco Africano de Desenvolvimento para a reestruturação e o financiamento de projetos energéticos no país. Também foi solicitada junto da mesma instituição a elaboração de um plano de ação nacional no âmbito da iniciativa Energia Sustentável para todos. Infelizmente, todas essas ações são limitadas pela recente queda do preço do Petróleo.

A ALER está em fase de conclusão de um importante relatório sobre as energias renováveis em Moçambique. Quais os conteúdos desse documento?

    O relatório é muito extenso e muito detalhado para descrever a situação atual do setor em Moçambique e é o único documento que reúne tanta informação atualizada sobre essa matéria. Em termos de conteúdo, começamos com uma apresentação geográfica, política e socioeconômica do país, seguida de um enquadramento institucional e legal que inclui as políticas ligadas direta ou indiretamente ao setor energético, as regras de licenciamento e os protocolos e acordos institucionais.  O terceiro capítulo descreve o perfil energético nacional, com destaque tanto para a produção quanto para o consumo de energia e, especificamente, eletricidade. A seguir, o relatório apresenta um extenso capítulo sobre todos os recursos e projetos atuais e futuros de energias renováveis em Moçambique, precedido por um enquadramento econômico e financeiro do mercado. O sexto capítulo, por sua vez, versa sobre a investigação e a formação de recursos humanos. Por fim, o documento identifica barreiras e recomendações, além de apresentar conclusões finais. O relatório deverá estar disponível até o início de Julho deste ano.

Na sua opinião, como as energias renováveis evoluirão em Moçambique nos próximos anos?

    Moçambique é um mercado muito interessante que deverá passar por desenvolvimentos significantes no curto ou médio prazo. Em primeiro lugar, está em curso a revisão do regulamento que define as tarifas para as energias renováveis no país, que permitirá a angariação de projetos abaixo de 10 megawatts. Em segundo, será aberta pelo banco BCI uma linha de crédito específica para as energias renováveis. Temos conhecimento, ainda, de algumas relevantes empresas que estão entrando no mercado energético moçambicano e devem lançar projetos inovadores.

Como acredita que as energias renováveis evoluirão na CPLP?

    No curto e médio prazo, haverá a continuação de grandes projetos. Na CPLP há uma grande e crescente procura por energia, portanto esperamos um bom desenvolvimento de projetos hídricos, eólicos e solares. Alguns desses países, como Angola, Moçambique e Cabo Verde, também devem passar por uma grande evolução em termos de enquadramento regulatório desse setor. No longo prazo, acredito que passaremos de um modelo de negociação por projeto para um cenário de concursos com a participação de grandes investidores internacionais, o que deverá gerar maior competitividade e, como consequência, redução dos preços.

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