Entrevistamos a Embaixadora de Moçambique junto da CPLP, Fernanda Lichale

Fernanda Lichale,

Embaixadora de Moçambique junto da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

    Considerada uma das mais respeitadas e conceituadas integrantes do corpo diplomático moçambicano, Fernanda Lichale exerce hoje dois cargos ao atuar como Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Moçambique na República Portuguesa e Representante Permanente junto da CPLP. Após representar o seu país nos postos de Paris e Madrid, Fernanda Lichale retornou à capital portuguesa em 2014, onde antes também serviu o seu país como diplomata.

    Com o objetivo de descobrir mais sobre a situação atual de Moçambique, entrevistamos a diplomata, que também compartilhou informações essenciais sobre como investir no país.

    Durante a conversa, além disso, Lichale fez questão que incluíssemos nesta introdução seus elogios à Mercados & Estratégias. Sobre esta revista, a diplomata ressaltou a importância da divulgação gratuita de informação e a relevância da oportunidade de se expressar oferecida a um representante do Governo moçambicano.

    Leia a seguir as experiências, opiniões e visões da Embaixadora Fernanda Lichale sobre economia e negócios em Moçambique.

Quais são os principais atrativos para o investimento estrangeiro em Moçambique?

Talvez seja importante, primeiro, contextualizar a resposta a essa pergunta olhando para o quadro estratégico e econômico relevante para o investimento estrangeiro em Moçambique. Destaco quatro atrativos. Primeiro, a localização geográfica de Moçambique na África Austral, banhado pelo Oceano Índico com uma costa de mais de 2500 quilômetros. Decorrente da sua posição privilegiada, o país vê facilitados a ligação e o comércio com o resto do mundo e serve de porta de entrada e saída para os países do hinterland vizinhos de Moçambique. Segundo, a abundância de recursos naturais, desde extensas terras aráveis para a prática da agricultura, uma flora e uma fauna diversificadas e exóticas, recursos hídricos e minérios que colocam o país no roteiro dos destinos mais apetecíveis para a fixação de empresas e realização de negócios nos mais diversos setores de atividade econômica. Terceiro, destaco a afabilidade e a hospitalidade lendárias dos moçambicanos, a sua abertura e disponibilidade de partilhar experiências e diferentes saberes com outros povos e culturas. Por fim, o ambiente de negócio favorável, decorrente da adoção e contextualização da legislação atinente, bastante compatível e atrativa.

Por outro lado, quais são os principais desafios que o país deve enfrentar para atrair mais investimentos?

Moçambique é um país jovem, em franco crescimento e em fase de afirmação das suas instituições e da sua identidade. Como tal, enfrenta vários desafios próprios do processo de crescimento histórico, político, econômico e social. Ao nível econômico, a questão básica para o Governo prende-se com a edificação de infraestruturas essenciais para o florescimento do tecido empresarial e consequente desenvolvimento socioeconômico do país. Nesse sentido, e apesar do forte investimento público realizado nos últimos anos, persiste uma grande demanda tendo em conta, entre outros fatores, a extensão do território, o crescimento populacional, a aposta na agroindústria, a exploração quase que abrupta de recursos minerais, o desenvolvimento do turismo e as grandes necessidades energéticas. A necessidade de formação e qualificação da mão-de-obra constitui um aspecto fulcral da economia moçambicana. Os níveis de produtividade ainda se encontram muito aquém dos níveis desejáveis para o crescimento acelerado que se impõe. A restruturação, aperfeiçoamento, consolidação e massificação dos serviços financeiros representam um dos objetivos macroeconômicos para a expansão da atividade econômica e alargamento das fontes de rendimento do Estado. A atual conjuntura global tem impactado consideravelmente na nossa situação macroeconômica e na posição das empresas e famílias. Aliada a essa crise, o país vê-se a braços com as cíclicas calamidades naturais que tem resultado em perdas humanas, destruição de campos agrícolas e outras infraestruturas. Perante o cenário prevalecente, o Governo tem dedicado esforços à diversificação da base produtiva, com ênfase para a agroindústria, à adopção de medidas que confiram maior resiliência aos choques externos e ao reforço da capacidade institucional de prevenção e gestão de desastres naturais.

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Quais setores produtivos atraem atualmente maior atenção de investidores estratégicos em Moçambique?

O turismo, a agricultura, a indústria, a pesca, o comércio de bens e serviços e a construção civil sempre atraíram e concentraram investimentos de empresas cotadas a nível internacional.  Daí que cada um desses setores tenha contribuído para o crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) a uma média de 7% nos últimos anos. A extração petrolífera e de gás têm vindo a conhecer uma nova dinâmica. Desde que foram descobertas as grandes reservas de gás natural na Bacia do Rovuma, várias são as empresas multinacionais especializadas na produção e comercialização do gás e petróleo que manifestam interesse em investir no país. A extração mineira é também um sector que atrai investidores estratégicos para o país, estando em curso a exploração do carvão em Moatize, província de Tete, envolvendo gigantescas empresas multinacionais como a anglo-australiana Rio Tinto e a brasileira Vale.

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Qual o perfil das empresas estrangeiras que mais investem no mercado moçambicano?

Nos últimos anos, Moçambique tem sido destino do investimento estrangeiro de todas as categorias, com maior enfoque para as pequenas e médias empresas, que contribuem na criação de mais postos de trabalho para os moçambicanos. Parte considerável dessas pequenas e médias empresas são de origem portuguesa. A título de exemplo, até 2014, operavam em Moçambique cerca de três mil empresas portuguesas, com um estoque acumulado de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) de Portugal de cerca de € 800 milhões, de um fluxo total de € 4 bilhões, o que fez com que o volume do investimento português ocupasse a quarta posição no ranking dos maiores investimentos estrangeiros em Moçambique. Mais de € 300 milhões de investidos nesse ano foi por pequenas e médias empresas. Na atualidade, dada a descoberta de importantes reservas de recursos naturais, tem havido um incremento do investimento das grandes multinacionais ou grupos econômicos em grandes projetos, especialmente nas áreas do petróleo, da construção civil e da mineração. Todavia, embora seja maior o volume de investimentos das grandes empresas, são as pequenas e médias empresas que constituem o grosso de investidores, com a criação de um maior número de postos de emprego para os moçambicanos.

Qual a postura adotada pelo Governo de Moçambique diante de investidores estrangeiros?

O Governo de Moçambique tem concentrado esforços na promoção do investimento para os mais variados setores, sendo por isso que o país é aberto e receptivo a todos investidores, internos e externos. Tem vindo também a adotar e a contextualizar a legislação que regula esses investimentos, para além de celebrar acordos e protocolos com outros países no sentido de remover obstáculos ao investimento e a incentivar trocas comerciais entre agentes econômicos para tornar a atividade empresarial mais célere e menos burocrática. A Lei 3/93, de 24 de julho, também conhecida como Lei de Investimento, contempla a proteção do investimento estrangeiro e vários incentivos fiscais, dos quais destaco três exemplos. Primeiro, a isenção de direitos de importação para os bens de investimento não produzidos no território nacional ou que são produzidos, mas não satisfazem as características específicas de finalidade e funcionalidade exigida. Segundo, a redução da taxa de imposto sobre o rendimento na agricultura. Terceiro, ressalto os incentivos para projetos em Zonas de Rápido Desenvolvimento e para Projetos em Zonas Francas Industriais. Há também atrativos para os empreendimentos ao abrigo da Lei de Minas e de Petróleos, entre vários outros incentivos para atração do investimento estrangeiro.

Quais setores produtivos são considerados prioritários pelo Governo para o desenvolvimento do país?

A agricultura é a base de desenvolvimento do nosso país, com extensas áreas e terras férteis para a prática dessa atividade econômica. A agricultura contribui com cerca de vinte e cinco por cento para o PIB, emprega mais de 80% da população economicamente ativa e detém um potencial para dinamizar a transformação econômica do país.  Comprometido com esse objetivo e para assegurar o aumento da produção e da produtividade, o Governo central orientou os governos provinciais e as administrações distritais, aquando do lançamento da Campanha Agrícola 2016/2017, a adotarem um novo modelo de produção, baseado na especialização agrária e concentrando esforços na produção de culturas que apresentam vantagens comparativas e competitivas. Importa referir, ainda, que o sector de gás e petróleo está em crescimento, que tem beneficiado de grande investimento estrangeiro e que poderá acelerar o crescimento da economia moçambicana. É de destacar também que o Governo tem vindo a adotar, como estratégia para o desenvolvimento nacional, a diversificação da economia nacional. É assim que os setores da saúde, da formação técnica e tecnológica, das energias, do comércio, do turismo, da construção civil, dos transportes e comunicações, da indústria extrativa e também de serviços, entre outros, tem merecido atenção das autoridades governamentais.

O carvão de Moatize representa hoje um dos projetos de maior destaque em Moçambique. Qual a visão do Governo sobre o potencial do empreendimento para o país?

Moçambique dispõe de enormes quantidades de carvão mineral, onde se destaca a reserva de Moatize, com 2,5 trilhões de toneladas. A visão do Governo é de garantir a exploração e exportação do carvão mineral para arrecadar as receitas necessárias para o financiamento de projetos de desenvolvimento econômico e social do país, garantir o uso do carvão térmico para a produção de energia elétrica para o consumo interno e criar empreendimentos econômicos e postos de trabalho ancorados ao projeto da exploração do carvão mineral. Com efeito, no âmbito da exploração do carvão de Moatize está em funcionamento a linha de Sena, que liga o local de produção do carvão ao Porto da Beira, numa extensão de 575 km. Por outro lado, está em curso a construção de uma linha ferroviária que ligará Moatize ao Porto de Nacala, passando por Malawi, numa extensão de 912 km. Essa linha deverá movimentar 18 milhões de toneladas de carvão por ano, para além de diversas mercadorias para o consumo das populações que vivem nas zonas abrangidas pelo projeto.

Moçambique enfrenta hoje um período de forte seca. Qual a situação do setor agropecuário diante desse cenário?

O setor agropecuário nas regiões Sul e Centro de Moçambique enfrentou enormes dificuldades, sobretudo durante o ano de 2016, devido à seca que destruiu culturas e provocou a morte de gado. Consequentemente, mais de 180 mil pessoas sofreram dos efeitos da seca. Perante essa situação provocada pela natureza, o Governo Moçambicano garantiu não só a assistência alimentar às famílias camponesas vítimas da seca, como também a distribuição de sementes de culturas agrícolas tolerantes à seca.  A estratégia do Governo consiste em cinco pontos. Primeiro, promover e massificar a utilização das zonas baixas para agricultura. Segundo, incentivar a população a potenciar o aproveitamento de lagos e lagoas naturais, a coleta de água pluvial e a optimização do uso de albufeiras. Terceiro, aproveitamento dos cursos naturais de água e sistemas de rega de baixo custo. Quarto, reforçar os investimentos para a provisão de Kits de uso múltiplo de água. Quinto, por fim, promover a realização de feiras agropecuárias para a venda e troca de produtos para a aquisição de outros.

Na sua opinião, como a economia moçambicana deverá evoluir nos próximos anos?

Até muito recentemente, Moçambique constou da lista de países que mais cresciam na região e no mundo, por registar um crescimento econômico médio anual em torno dos 7%, acompanhado por uma inflação abaixo de dois dígitos. No entanto, a crise econômica e financeira global corroeu a resiliência aos choques externos, afetando negativamente a produção nacional e revendo em baixa o crescimento do PIB nacional, de cerca de 7% em 2014 para 6,1% em 2015 e cerca de 4% em 2016. Nos últimos anos, o país tem sido atingido por cheias, que para além causar vítimas humanas e milhares de desalojados, interrompem a circulação de pessoas e bens, paralisando, por conseguinte, a atividade econômica em toda a extensão das províncias ciclicamente afetadas. De 2015 a 2016, a seca prolongada destruiu 18% das culturas agrícolas, afetando diretamente mais de 460 mil famílias, dizimando milhares de cabeças de gado e levando mais de um milhão de pessoas à situação de insegurança alimentar. Por outro lado, verificamos a redução internacional dos preços das matérias-primas – incluindo as que Moçambique exporta, como gás, alumínio, carvão, algodão, açúcar e camarão, só para citar alguns exemplos – o que reduziu, por consequência, as receitas das exportações nacionais, um valioso contributo para a nossa economia. Importa também destacar a redução do fluxo de Investimento Direto Estrangeiro e do crédito comercial do sector privado por consequência de um combinado de fatores externos e internos, entre os quais a tensão político-militar que transmitiu alguma insegurança aos investidores. Por isso, apesar de haver boas perspectivas de crescimento econômico no ano em curso, o país precisa de algum tempo para recuperar os índices de crescimento dos últimos cinco a dez anos, podendo crescer muito próximo das cifras registadas no último ano. Na perspectiva do Governo, o crescimento do PIB será de cerca de 5,5%.

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