Governo de Angola vai retirar taxas sobre exportação de bens produzidos no país

    A nova pauta aduaneira de Angola, que deverá entrar em vigor apenas no início de 2018, eliminará as taxas à exportação de bens produzidos no país. A informação foi anunciada pelo administrador de comunicação institucional da Administração Geral Tributária de Angola (AGT), Nickolas Neto, ao Jornal de Angola.

    Segundo o representante da AGT, além disso, o novo regulamento reduzirá a taxa de serviço sobre a exportação de bens produzidos no país para 0,5% do valor da carga Ex-Works, considerando assim apenas o preço dos bens. Na regra atualmente em vigor, a taxa de serviço é de 1% e é calculada na base FOB, incluindo assim o preço da carga e as despesas do transporte até o embarque.

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    Para os bens importados, por outro lado, a futura pauta aduaneira angolana aumentará as taxas sobre a reexportação em 20 pontos percentuais. Para a AGT, a medida deve inibir a exportação de produtos importados para consumo interno com divisas locais. Mesmo assim, os importadores que queiram usar Angola para reexportar bens ainda poderão utilizar o sistema de trânsito internacional. 

    Conforme Neto descreveu, a futura pauta aduaneira pode contribuir para a arrecadação de mais receitas, a proteção da produção nacional, o alargamento da base tributária, a redução do contrabando, o fomento do consumo, a melhoria das condições de vida dos habitantes de Angola e o funcionamento do setor empresarial do país.

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