Moçambique reforma regulamento de contratações públicas

    Em 6 de junho, entrou em vigor em Moçambique o novo regulamento para definir os regimes de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

    O objetivo principal do novo texto é conferir maior transparência e eficácia aos procedimentos relativos ao tema em questão. Dentre outras reformas, o documento estabelece a criação do “Concurso por Cotações”, uma nova modalidade de contratação de empreiteiras. Além disso, o texto inclui um novo capítulo exclusivamente dedicado à gestão de contratos de empreitada de obras públicas.

    O novo regulamento foi aprovado pelo Conselho de Ministros de Moçambique em novembro de 2015 e publicado em Diário Oficial em março deste ano. Com a entrada em vigor do novo texto, foi estabelecida a revogação do regulamento anterior, vigente desde 2010.

    O novo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado de Moçambique pode ser lido  aqui .

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